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Moro pede explicações para defesa de Vaccarezza, solto há quase um ano sem pagar fiança de R$ 1,5 milhão


No despacho publicado nesta segunda-feira (30), juiz menciona ‘vaquinha’ virtual para campanha e também pede manifestação do MPF
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, pediu, nesta segunda-feira (30), explicações para a defesa ex-deputado federal Cândido Vaccarezza sobre a fiança de R$ 1,5 milhão, que não foi paga quase um ano após ele ser solto.
Segundo o magistrado, a fiança não foi depositada sob a alegação de insuficiência financeira. No despacho, o magistrado cita que Vaccarezza, agora filiado ao Avante (SP), é pré-candidato a deputado federal e está arrecadando dinheiro por meio de uma vaquinha virtual para a campanha.
Além de pedir explicações à defesa do ex-deputado, em até três dias após notificação, Moro também pede a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), no mesmo prazo.
A defesa de Vaccarreza informou, por telefone, que só vai se manifestar após ser notificado da decisão.
Relembre o caso
Vaccarezza foi preso temporariamente, pelo prazo de cinco dias, durante a 44ª fase da Operação Lava Jato, batizada como "Abate", em 18 de agosto de 2017.
Quatro dias depois, Moro mandou soltar o ex-deputado, com a determinação de algumas medidas cautelares e o pagamento de R$ 1.522.700,00 em fiança. Segundo a decisão, o pagamento deveria ser feito dez dias depois da saída dele da cadeia.
Para ter direito ao habeas corpus, ele assinou um termo de compromisso, garantindo que poderia depositar o dinheiro no prazo determinado por Moro. Ele deixou a cadeia no mesmo dia da decisão.
Na decisão que determinou que Vaccarezza fosse solto, Moro informa que, como há suspeita de envolvimento do investigado em crimes contra a administração pública, ele deveria ficar proibido de exercer cargo ou função pública.
Além disso, Moro proibiu o ex-deputado de deixar o país, de manter contato com os demais investigados, exceto familiares e de mudar de endereço sem autorização do Juízo.
Até este momento, não há processo judicial contra Cândido Vaccarezza em andamento no âmbito da Lava Jato.
Veja os principais pontos das investigações da 44ª fase:

    Ação apura o favorecimento de empresas estrangeiras em contratos com Petrobras.
    A Operação Abate investiga fraudes no fornecimento de asfalto para a Petrobras por uma empresa norte-americana, entre 2010 e 2013.
    Funcionários da Petrobras, o PT e, principalmente, Cândido Vaccarezza teriam recebido propinas que somam US$ 500 mil no esquema da Abate.
    Ao menos 3% dos contratos com as empresas gregas, que superaram US$ 500 milhões, seriam propina para políticos, funcionários da estatal e operadores financeiros.
    As investigações surgiram da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Vaquinha
As eleições de 2018 terão, pela primeira vez, a permissão para utilização do financiamento coletivo, mais conhecida como vaquina virtual. De acordo com Carolina Clève, advogada especialista em direito eleitoral, a legislação permitiu que as doações por esse sistema começassem a ser captadas em 15 de maio deste ano.
De acordo com Clève, as empresas responsáveis por essa arrecadação coletiva devem ser cadastradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e atender a vários critérios. Já as doações devem ser feitas exclusivamente por pessoas físicas.
“Essas pessoas doam, essa entidade fica com essa receita. Essa receita só vai ser destinada ao beneficiário, ao candidato, se ele tiver o registro de candidatura homologado. Essa é uma condição. Ele não vai poder usar essa receita para qualquer coisa. Existe um fim para isso, esse fim específico é utilizar na campanha eleitoral”, detalha a especialista.
Caso o pré-candidato que realizou uma arrecadação coletiva não tenha a candidatura homologada, o dinheiro é devolvido para o doador, segundo Clève.
Direitos políticos suspensos
Ainda de acordo com a advogada, só ficam com os direitos políticos suspensos, sem poder concorrer a um cargo eletivo, as pessoas que tiveram uma condenação com trânsito em julgado, ou seja, com sentença definitiva.
Já a inelegibilidade, que se enquadra na Lei da Ficha Limpa, depende de diferentes situações. Uma das hipóteses é ter uma condenação criminal confirmada em segundo grau.
“Ele [os candidatos com algum tipo de condenação] tem o direito de requerer o registro da candidatura e o órgão competente para dizer se ele pode concorrer é a Justiça Eleitoral”, pontua Clève.
Por Aline Pavaneli, G1 PR


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