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MP enquadra prefeito de Itaperuna por fraude em licitação


Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".

Durante as investigações a Promotoria de Justiça verificou a existência de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos, vencidos pelas empresas MA2 Soluções (sediada no bairro do Santo Cristo, região central do no Rio) e MMMIDOLEN, localizada em Itaperuna.

Ainda segundo o MP, nenhum dos processos licitatórios contou com pesquisa de preço de mercado e em relação ao pregão presencial para a compra de uniformes "não há comprovação de publicação do edital", uma manobra para o direcionamento da licitação para vitória da MA2 Soluções. A Promotoria apurou que foram encomendadas 11 mil mochilas, número superdimensionado, pois no ano passado, quando a compra foi feita, a rede municipal de ensino tinha 8.667 alunos matriculados na rede municipal. Além disso a Prefeitura pagou por elas preço superior ao praticado no mercado.

Outro fator que comprova o direcionamento é a constatação de que antes mesmo de os certames terem sido concluídos os materiais estavam sendo entregues e guardados em uma escola, na localidade de Raposo. A ação 0002466-54.2018.8.19.0026 o MP está pedindo que a Justiça decrete a perda dos cargos dos acusados e a suspensão dos direitos políticos deles. Como medida cautelar a Promotoria requereu o afastamento da função dos secretários Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França.

Fonte:http://www.elizeupires.com


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