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TCE quer fechar as fábricas de emergências das prefeituras


Contratos sem licitação feitos este ano chegam a R$ 500 milhões

Pelo menos 120 contratos emergenciais - instrumentos muito usados por prefeitos para evitar o processo licitatório - foram feitos este ano por várias prefeituras do estado do Rio de Janeiro, ao custo de cerca de R$ 500 milhões. São contratações por períodos que variam entre três e seis meses, assinados para terceirização de serviços e até de mão de obra. Só os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita já gastaram, juntos, mais de R$ 100 milhões com esse tipo de contrato. Em Nova Iguaçu os gastos passam de R$ 56 milhões com fornecimento de merenda escolar e de mão de obra para os setores de saúde e educação, além da terceirização da manutenção do sistema de iluminação pública. No município de Mesquita a soma é de R$ 52 milhões e os contratos mais altos foram firmados com uma cooperativa de trabalhadores, a Cooptrab, no valor global de R$ 38.597.954,28.

Os contratos sem licitação que mais tem chamado a atenção são os que resultam de repetidas emergências. Só o município de Itaboraí já fez duas emergenciais do lixo este ano com empresas diferentes. A Prefeitura atualmente comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira está na mira do Tribunal de Contas do Estado desde 2013, pelo fato de até hoje não ter realizado uma concorrência pública para contratar o serviço de coleta. Embora seu mandato seja recente, Sadinoel já levou dois puxões de orelhas do TCE, pois vem fazendo a mesma manobra de seu antecessor, o ex-prefeito Helil Cardoso: enviar editais cheios de erro para serem reprovados pela Corte de Contas, o que retarda o processo e dá margem para a contratação sem a devida licitação. Sadinoel já foi avisado para parar de fabricar emergências, porque o TCE vai levar isso em conta na hora de enviar ao Tribunal Superior Eleitoral a lista dos maus gestores, o que é feito a cada ano de eleições. O edital lançado este ano continha 36 irregularidades.

Em Nova Iguaçu os maiores contratos homologados pelo prefeito Rogério Lisboa foram feitos com as empresas Denjud, JB Alimentos, Prime Administração e Mendes Santos, que juntas recebem mais de R$ 40 milhões. Esses contratos terminam este mês e até agora a Prefeitura não divulgou nenhuma licitação para os serviços prestados por ela. Em Mesquita o prefeito Jorge Miranda ainda não sabe se conseguirá fazer a tempo a licitação da mão de obra e as emergenciais poderão ser ampliadas.

Quem também está na mira do Tribunal de Contas é o prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes, por conta da contratação emergencial de uma empresa de coleta de lixo, quando havia um em vigor. Através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), a Prime Serviços Terceirizados foi contratada para substituir a Limpatech Serviços e Construções, que ainda tinha pelo menos seis meses de contrato a cumprir e não vinha recebendo pelos serviços prestados.

Se levou uma "volta" em Cabo Frio, a Limpatech se deu bem em Macaé, onde já atua há vários anos. O prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, vem enrolando - desde agosto do ano passado - para fazer as correções determinadas pelo TCE no edital do lixo e resolveu também fabricar uma emergência: o resultado foi a contratação, no dia 3 de março, da própria Limpatech, por mais seis meses de serviços e com valor global de R$ 34,9 milhões.


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